Tutorial
Como usar a calculadora
Tudo acontece numa página só, de cima para baixo. Não há botão de avançar: cada resposta abre a pergunta seguinte e mostra a pena daquela fase. Abaixo está o caminho inteiro, com um exemplo de roubo simples (art. 157, caput, do CP: de 4 a 10 anos). No fim, você pode mexer no exemplo e ver as três penas mudarem.
A pena prevista em lei
A única coisa obrigatória. Digite a pena mínima e a pena máxima do crime, em anos e meses. Não é preciso nomear nem classificar o crime: a conta depende do intervalo entre as duas, não do tipo penal. Assim que as duas estiverem preenchidas, a pena-base aparece e a 2ª fase se abre logo abaixo.
As circunstâncias do art. 59
São oito, cada uma com três botões: favorável, neutra ou desfavorável. Só as desfavoráveis aumentam a pena; favoráveis e neutras a mantêm no mínimo. Abaixo de cada nome fica a orientação dos tribunais superiores sobre o que serve e o que não serve ali. No roubo do exemplo, cada desfavorável vale 1/8 do intervalo: 6 anos ÷ 8 = 9 meses.
Quanto cada circunstância vale
Três opções, e só. 1/8 do intervalo entre a pena mínima e a máxima é a prática mais comum, porque são oito circunstâncias. 1/6 da pena mínima é a alternativa direta. Outro critério abre o resto: fração livre, valor fixo, peso individual por circunstância ou a pena-base informada com justificativa. O resultado muda na hora.
2ª fase: agravantes e atenuantes
Duas perguntas: há agravantes? e há atenuantes? Respondidas as duas, aparece a pena intermediária e a 3ª fase se abre. Cada circunstância vale 1/6 da pena-base: a agravante soma, a atenuante subtrai. Sem nenhuma das duas, a pena intermediária é igual à pena-base. A atenuante não leva a pena abaixo do mínimo legal.
3ª fase: causas de aumento e de diminuição
Mesmo formato: há causas de aumento? e há causas de diminuição? A calculadora mostra o intervalo previsto em lei e você escolhe a fração. Respondidas as duas perguntas, aparece a pena definitiva. Nesta fase a pena pode sair dos limites em abstrato. Aqui termina a calculadora: o que se faz com esse número é matéria da sentença.
Experimente com o exemplo
Roubo simples, de 4 a 10 anos. Mude as escolhas de cada fase e veja as três penas serem recalculadas na hora, com as mesmas contas da calculadora.
Cada uma acrescenta 1/8 do intervalo: 6 anos ÷ 8 = 9 meses.
Cada agravante soma e cada atenuante subtrai 1/6 da pena-base. A pena intermediária não sai dos limites de 4 a 10 anos.
O aumento incide sobre a pena intermediária; a diminuição, sobre a pena já aumentada.
Na calculadora, o exemplo abre com 1 circunstância desfavorável, 1 agravante e aumento de 1/3, com a página inteira preenchida e as três penas à vista.
Perguntas frequentes
Por que a calculadora não pergunta o nome do crime?
Porque a conta não depende dele. O que entra no cálculo é a pena mínima e a máxima do preceito secundário; o nome, o artigo e a espécie de pena não mudam nenhum número. Pedir isso só deixaria a tela mais longa.
Por que a pena mínima e a máxima só têm anos e meses?
Porque a pena cominada em abstrato não se conta em dias. Os dias aparecem no resultado, que é onde eles surgem de verdade, depois das frações.
E o regime inicial, a substituição, o sursis, a prescrição?
Não fazem parte da calculadora. Ela serve para chegar ao número da pena; o que o juiz decide depois a partir dele é matéria da sentença, em outro momento.
Posso marcar "comportamento da vítima" como desfavorável?
Pode. Os tribunais superiores só admitem essa circunstância como neutra ou favorável ao réu, e a calculadora mostra essa ressalva assim que você marca a opção. Mas ela não bloqueia o clique: a individualização da pena é sua.
Não achei o critério que eu uso na primeira fase.
Clique em Outro critério. Ali estão a fração livre da pena mínima ou do intervalo, o valor fixo em anos, meses e dias, o peso individual para cada circunstância e a pena-base informada com justificativa.
Por que o resultado mostra três penas?
Porque a sentença precisa informar as três: a pena-base, fixada pelas circunstâncias judiciais; a pena intermediária, depois das agravantes e atenuantes; e a pena definitiva, depois das causas de aumento e de diminuição. Cada uma aparece no fim da sua fase.
Preciso criar conta ou instalar algo?
Não. A calculadora abre no navegador, sem cadastro.
Onde ficam os dados que eu digito?
Só no seu aparelho. Nenhum campo é enviado a servidor algum, e não há analytics nem cookies de terceiros. Veja a página de Privacidade.
A calculadora decide a pena por mim?
Não. Ela faz as contas com os critérios que você escolher e mostra a memória de cálculo de cada fase. As decisões jurídicas continuam sendo suas.
Fechei o navegador no meio do cálculo. Perdi tudo?
Não. O cálculo é salvo automaticamente a cada alteração, no próprio navegador. Ao abrir de novo, ele continua de onde você parou e avisa isso no alto, com um botão para começar um novo cálculo.
Como faço para conferir a conta?
Abaixo de cada resultado há "Como se chegou a esse número": uma tabela com cada operação, a base, a fração, a variação e o resultado, incluindo os arredondamentos.
Esta calculadora é uma ferramenta de apoio e simulação. O resultado depende dos critérios jurídicos selecionados e das informações fornecidas pelo usuário. A aplicação não substitui a análise individualizada do caso, a legislação vigente, a jurisprudência aplicável ou a atuação de profissional habilitado.